A comissão especial que analisa proposta de emenda à Constituição 171 de 1993
aprovou por 21 votos contra 6 a redução da
maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes graves. Após anunciar o resultado, parlamentares pró-redução saíram do plenário, cantaram parte do Hino Nacional e de "Eu sou brasileiro" para os manifestantes que acompanharam as 4h30 de apreciação do texto no corredor.
“Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”, entoaram parlamentares, como Jair Bolsonaro (PP-RJ), Marco Feliciano (PSC-SP) e Delegado Waldir (PSDB-GO).
Enquanto os deputados se manifestavam, os jovens também gritavam palavras de ordem, como: “não, não, não a redução” e “fascistas não arão”.
O tumulto só não se tornou uma enorme confusão, com agressões, porque os seguranças da Casa impediam o contato entre os políticos e os jovens.
A votação foi possível pela anuência do presidente da Casa,
Eduardo Cunha(PMDB-RJ). Deputados contra a redução adotaram a estratégia de tentar
protelar ao máximo as discussões para que a ordem do dia começasse e a votação fosse suspensa.
O presidente da Casa, por outro lado, não convocou a ordem do dia. A Câmara teve quórum por toda a tarde e geralmente ele a chama por volta de 17h. Mas a sessão foi postergada até as 19h30.
O dia do relato do texto aprovado, deputado Laerte Bessa (PR-DF), girou em torno de
redigir um texto que fosse mais fácil de ser aprovado. Inicialmente, o deputado sugeriu a redução da maioridade penal para todos os crimes, mas a proposta final vale apenas para crimes considerados graves.
A vontade de Bessa, entretanto, era de que o texto fosse ainda mais rígido. Ele exemplificou com base na sua experiência de ex-delegado.
“Um homem de 16 anos é capaz de entender o que é certo e o que é errado. (…) A minha convicção não é só baixar de 18 para 16. Queria pegar mais um pouco, uma lasca desses menores bandidos, desses criminosos que estão agindo e estão impunes. Posso dizer de cadeira porque enfrentei 30 anos bandidos perigosos e grande parte deles eram menores. Sei o que eu ei na minha vida pessoal com esses bandidos.”
O deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) corroborou o texto de Bessa. Segundo ele, a proposta defende o direito à vida. “Prefiro ver os jovens no fundo das cadeias aos cemitérios cheios de pessoas honestas e pagadoras de impostos”, emendou.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) refuta a tese de que a impunidade e a violência vão diminuir.
"Vamos discutir o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nós sabemos que o cumprimento do estatuto não depende só do governo federal. Todos estamos falhando, essa é uma posição honesta. Vamos discutir como aperfeiçoar o estatuto. Essa mudança na Constituição não resolve o problema, vai criar uma ilusão. É o remédio errado para o diagnóstico mal feito."
Molon acredita que a medida será barrada no Supremo Tribunal Federal. O texto está previsto para ser votado no plenário da Casa no próximo dia 30.
Confira a proposta aprovada:
Art. 1°. O art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial, ressalvando os maiores de 16 anos nos casos de:
I - crimes previstos no art. 5°, inciso XLIII;
II - homicídio doloso;
III - lesão corporal grave;
IV - lesão corporal seguida de morte;
V - roubo com causa de aumento de pena.
Parágrafo único. Os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.
Art. 2° A União, os Estados e o Distrito Federal criarão os estabelecimentos a que se refere o art. 1° desta Emenda à Constituição.A comissão especial que analisa proposta de emenda à Constituição 171 de 1993
aprovou por 21 votos contra 6 a redução da
maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes graves. Após anunciar o resultado, parlamentares pró-redução saíram do plenário, cantaram parte do Hino Nacional e de "Eu sou brasileiro" para os manifestantes que acompanharam as 4h30 de apreciação do texto no corredor.
“Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”, entoaram parlamentares, como Jair Bolsonaro (PP-RJ), Marco Feliciano (PSC-SP) e Delegado Waldir (PSDB-GO).
Enquanto os deputados se manifestavam, os jovens também gritavam palavras de ordem, como: “não, não, não a redução” e “fascistas não arão”.
O tumulto só não se tornou uma enorme confusão, com agressões, porque os seguranças da Casa impediam o contato entre os políticos e os jovens.
A votação foi possível pela anuência do presidente da Casa,
Eduardo Cunha(PMDB-RJ). Deputados contra a redução adotaram a estratégia de tentar
protelar ao máximo as discussões para que a ordem do dia começasse e a votação fosse suspensa.
O presidente da Casa, por outro lado, não convocou a ordem do dia. A Câmara teve quórum por toda a tarde e geralmente ele a chama por volta de 17h. Mas a sessão foi postergada até as 19h30.
O dia do relato do texto aprovado, deputado Laerte Bessa (PR-DF), girou em torno de
redigir um texto que fosse mais fácil de ser aprovado. Inicialmente, o deputado sugeriu a redução da maioridade penal para todos os crimes, mas a proposta final vale apenas para crimes considerados graves.
A vontade de Bessa, entretanto, era de que o texto fosse ainda mais rígido. Ele exemplificou com base na sua experiência de ex-delegado.
“Um homem de 16 anos é capaz de entender o que é certo e o que é errado. (…) A minha convicção não é só baixar de 18 para 16. Queria pegar mais um pouco, uma lasca desses menores bandidos, desses criminosos que estão agindo e estão impunes. Posso dizer de cadeira porque enfrentei 30 anos bandidos perigosos e grande parte deles eram menores. Sei o que eu ei na minha vida pessoal com esses bandidos.”
O deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) corroborou o texto de Bessa. Segundo ele, a proposta defende o direito à vida. “Prefiro ver os jovens no fundo das cadeias aos cemitérios cheios de pessoas honestas e pagadoras de impostos”, emendou.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) refuta a tese de que a impunidade e a violência vão diminuir.
"Vamos discutir o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nós sabemos que o cumprimento do estatuto não depende só do governo federal. Todos estamos falhando, essa é uma posição honesta. Vamos discutir como aperfeiçoar o estatuto. Essa mudança na Constituição não resolve o problema, vai criar uma ilusão. É o remédio errado para o diagnóstico mal feito."
Molon acredita que a medida será barrada no Supremo Tribunal Federal. O texto está previsto para ser votado no plenário da Casa no próximo dia 30.
Confira a proposta aprovada:
Art. 1°. O art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial, ressalvando os maiores de 16 anos nos casos de:
I - crimes previstos no art. 5°, inciso XLIII;
II - homicídio doloso;
III - lesão corporal grave;
IV - lesão corporal seguida de morte;
V - roubo com causa de aumento de pena.
Parágrafo único. Os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.
Art. 2° A União, os Estados e o Distrito Federal criarão os estabelecimentos a que se refere o art. 1° desta Emenda à Constituição.
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