Morre ex-prefeito de Serra Grande, Ivan Ramalho 5z4y26

Morreu nesta quinta-feira (20), aos 84 anos, o ex-prefeito do município de Serra Grande e ex-presidente da Câmara de vereadores, Ivan Ramalho. Ele faleceu na casa onde morava na cidade de Bonito de Santa Fé, no Alto Sertão da Paraíba.

O velório está sendo realizado em sua residência e o sepultamento será realizado nesta sexta-feira (21), no distrito de Viana em Bonito de Santa Fé, conforme informações adas por familiares ao portal Radar Sertanejo.

De uma família tradicional de políticos, Ivan Ramalho era irmão do primeiro prefeito de Serra Grande, Cefas Ramalho, que istrou o município de 1962 a 1966. Outro irmão também foi prefeito da mesma cidade, trata-se de Ivo Ramalho. Mantendo a tradição na política, o ex-prefeito que faleceu hoje era tio do vereador de Bonito de Santa Fé, Péricles Ramalho, além de primo do desembargador Coriolano Ramalho Neto (Dr. Netim).

Por Dida Gonçalves
Radar Sertanejo

Câmara aprova em segundo turno maioridade penal de 18 para 16 anos. 6d4i1y

O Plenário aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado. De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Em julho, o texto havia sido aprovado o voto de 323 deputados na forma de uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-SE). Houve 155 votos contra. A PEC excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário na mesma semana os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.

Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

Blog do Ricardo Pereira

STF abre discussão sobre a legalidade das vaquejadas, em que bois são derrubados pelo rabo. 4je1f

Nem Lava-Jato, nem liberação das drogas. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira, dia 12, se proíbe ou não a vaquejada no Ceará.

A festa tradicional consiste na tentativa de dois peões montados a cavalo em derrubar um boi pelo rabo.

De um lado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer proibir a prática. Alega que o tratamento cruel dispensado aos animais ofende a Constituição Federal. Do outro lado da disputa, está o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro. Conhecido por Kakay, o criminalista costuma defender corruptos famosos. Desta vez, ele representou a Associação Brasileira de Vaquejada.

— O que se pretende é preservar a integridade do boi, preservar a integridade do cavalo — declarou o advogado.

O caso chegou à corte em uma ação na qual Janot questiona uma lei cearense que regulamentou a vaquejada no estado. Acostumado a atuar em causas grandiosas, Kakay iniciou sua sustentação oral dizendo ser “um homem da roça”. Contou que seu pai era boiadeiro em Minas Gerais e, no início, chegou a considerar a vaquejada uma injustiça contra os animais. Depois, mudou de ideia e ou a considerar uma prática cultural importante para incrementar as tradições e a economia nordestina. Ele afirmou que são realizadas quatro mil vaquejadas por ano no Brasil e que, depois do futebol, é o esporte com maior público no país.

— A lei visa regulamentar, impedir que haja abuso e proteger os animais. Se tirarmos essa lei do mundo jurídico, a vaquejada vai continuar existindo, sem nenhum controle — ponderou Kakay.

Janot, por sua vez, viveu hoje um parêntese em sua dedicação à Lava-Jato e fez uma defesa emocionada do fim da vaquejada no plenário do STF. Ele comparou a prática à rinha de galo e à farra do boi — que a corte proibiu, em julgamentos anteriores.

— A evolução do processo civilizatório não é indolor, nos importa vencer situações consolidadas pelo tempo. Lembraria duas situações igualmente fortes que a jurisprudência tem evoluído nesse sentido: as corridas de boi e as brigas de rinha de galo. No que se refere à vaquejada, entende o Ministério Público que é chegado o momento de darmos mais um o e evoluir no processo civilizatório brasileiro — apregoou.

BOIS PODEM TER LESÕES PERMANENTES, DIZ MARCO AURÉLIO MELLO

O julgamento não chegou a ser concluído. Foi interrompido por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. O relator, Marco Aurélio Mello, concordou com Janot e defendeu o fim das vaquejadas por conta do tratamento cruel aos bovinos. Ele disse que, puxado pelo rabo, o animal pode sofrer fratura nas patas, ruptura de ligamentos e até o arrancamento do rabo, resultando em comprometimento da medula espinhal. Ele também contou que, antes de entrar na arena, o boi é provocado e pode até levar choques.

— Inexiste a mínima possibilidade de um boi não sofrer violência física e mental, submetido a esse tratamento — protestou Marco Aurélio.

Gilmar Mendes e Edson Fachin votaram pela continuidade da festa no Ceará, por considerarem uma riqueza cultural do povo nordestino. Mendes chegou a ponderar que o tribunal poderia criar regras para permitir a prática, sem comprometer a saúde dos animais.

— A inconstitucionalidade seria jogar na ilegalidade as milhares de pessoas que se dedicam a essa atividade. Seria retirar dessas comunidades o mínimo de lazer que às vezes se propicia. Essa decisão teria consequências extremamente danosas para todo um sistema regional de cultura — ponderou ele.

Não há previsão de quando o assunto retornará ao plenário. Oito ministros ainda votarão.

O Globo

Diamante Online

Nova turma conclui curso básico de computação oferecido pela Prefeitura, em Serra Grande (PB); projeto ganha expansão 24e43

Um projeto de inclusão social e o a informação vem ganhando expansão no município de Serra Grande (PB), que tem pouco mais de 3 mil habitantes e fica situado na microrregião do Vale do Piancó.

A Prefeitura por iniciativa própria da gestão, oferece cursos básicos de computação, e isso vem chamando a atenção de jovens e adultos serra-grandenses. Após as primeiras turmas formadas no início do ano, esta semana foi à vez de outra nova turma concluir e receber os certificados de participação.

(Formação)

De acordo com a Secretaria de Assistência Social do Município, já totalizam mais de 120 pessoas formadas pelo curso, que é custeado pela Prefeitura.

Imagens abaixo:

O Prefeito Jairo Halley classifica a ação como mais um o adiante da sua gestão. “Desta forma, estamos levando o conhecimento de novas tecnologias aos nossos cidadãos, assim, estes participantes ainda terão uma bagagem a mais para acrescentar aos seus currículos, podendo aumentar suas possibilidades no mercado de trabalho”, pontuou.

A Secretária Edneide Lopes disse que as aulas são ministradas no Telecentro Comunitário que também é implantado em Serra Grande. “O curso é espetacular, temos vários exemplos de pessoas que pouco sabiam lidar com o computador e hoje saem capacitados para operar qualquer maquina processada. Além disso, temos um professor altamente qualificado e formado pela UEPB para aplicar os cursos”, comenta.

A nova turma formada, era composta por 30 participantes, entre eles 20 crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos.

A Assistência Social já tem previsão para a formação de novas turmas no município.

Diamante Online

CCJ aprova ‘PEC da Nova Educação’ de autoria de Pedro Cunha Lima 6q5d4b

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, durante reunião desta terça-feira (11), a Proposta de Emenda Constitucional que cria o Magistério Público Nacional (PEC da Nova Educação) de autoria do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB). Os parlamentares seguiram o voto do relator, deputado Esperidião Amin (PP/SC), que atestou a issibilidade da proposta. “Agora, essa deixa de ser uma questão técnica e a a ser de vontade política. Vamos nos mobilizar para aprovação dessa matéria, pois a educação deve ser prioridade”, destacou Pedro.

Durante a reunião, o tucano usou a palavra para defender a aprovação da propositura. Ele disse que a educação é a medida de todas as coisas e que mesmo ali não sendo o espaço adequado para a discussão, por se tratar a técnica legislativa e juízo de issibilidade, ficou tentado a entrar na defesa de imediato da propositura e expor os seus argumentos.

O parlamentar paraibano argumentou que a matéria é constitucional e lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167 reconheceu como constitucional o piso nacional dos professores da rede pública de ensino. “Faço um apelo a todos os membros desta comissão para que a proposta seja debatida na comissão específica e que se permita que a educação seja o debate”, alegou.

Em seu parecer, Esperidião Amin, que também é professor, destacou que a PEC atende aos requisitos constitucionais não se vislumbrando em suas disposições nenhuma tendência para abolição da forma federativa do Estado, do voto direto, secreto, universal e periódico, da separação dos Poderes ou dos direitos e garantias individuais. O entendimento foi seguido pelos demais integrantes da comissão.

Após aprovação pela CCJ será designada uma comissão especial, para que ela trate do mérito da PEC, que terá o prazo de 40 sessões para proferir o parecer sobre a matéria.  Após aprovação nessa comissão especial, a proposta segue para plenário para ser votada em dois turnos com intervalos de cinco sessões entre as votações. Para ser aprovada a propositura precisa de 308 votos, ou seja, três quintos dos deputados em cada um dos turnos. Caso aprovada, a PEC segue para tramitação e votação no Senado Federal.

Carreira nacional – A ‘PEC da Nova Educação’ acrescenta um parágrafo ao artigo 205 e modifica o inciso VIII e o parágrafo único ao artigo 206, ambos da Constituição Federal, para instituir o Magistério Público Nacional. Ela estabelece que o professor é a categoria responsável pela educação e que seu subsídio máximo seja considerado limite superior dos agentes istrativos públicos, não podendo a diferença entre as diversas categorias ser superior a 10% nem inferior a 5%, nem exceder a 90% do limite a que se refere ao subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Todos os professores, segundo a propositura, seguirão as diversas carreiras, regidas por uma lei complementar nacional, sem que, também, no espaço geopolítico ou istrativo possam ter diferenças. “Garante-se assim, um subsídio para o magistério como forma de dar-lhe a mesma grandeza dos agentes políticos (magistratura, Ministério Público, mandatos eletivos e correlatos) e que esses subsídios serão limites superiores na istração pública, para os demais servidores do Estado, entendidos como agentes istrativos”, explicou o deputado.

Implementação – Depois de aprovada, a PEC também diz que o Governo terá um prazo de 15 anos da publicação da lei para se atingir o valor previsto que será pago aos professores, além da determinação de que o programa de ajuste do orçamento conste das leis orçamentárias.
“Essa proposição cria a instituição do Magistério Público Nacional a fim de considerar o professor o instrumento responsável pela educação, para atender que todos os limites da ação humana é o próprio ser humano. Vamos agora para o próximo o que é a discussão da PEC na Comissão Especial”, destacou o deputado Pedro Cunha Lima.

 
Assessoria 

SERRA GRANDE ESTÁ REALIZANDO o 3º CAMPEONATO DE FUTSAL DE “PERNAS DE PAU” 2015 - ANO III. 6f613t

O 3º Campeonato de Futsal de Pernas de Pau DE Serra Grande PB teve sua abertura no dia 04 do corrente mês e ano às 18h30min no Ginásio de Esportes “O VIDALZÃO” com o término previsto o dia 09 de outubro do mesmo ano.

Os jogos estão sendo disputados diariamente com início às 18h 30min entre 10 (dez) equipes como sendo: OS KARAS MARCADAS, OS AZILADOS, OS ARGENTINOS DA SERRA, OS PITUZEIROS, OS IMORTAIS, OS CARAS DE QUEIJO, OS RESTOS, OS FUZILEIROS, OS PESCADORES E OS CANGACEIROS, onde na oportunidade se reunirão centenas de atletas e desportistas locais.

Nas partidas de abertura o primeiro jogo foi entre as equipes dos Kara marcadas 4 X 8 Os Pituzeiros e a segunda partida entre Os Azilados 1 X 2 Os Imortais.

De acordo com o Idealizador e Organizador deste evento esportivo, o Vereador Sargento Anchieta, esta modalidade futebolística é uma forma de valorizar e dar oportunidade para os desprovidos de habilidades devidos seus baixos rendimentos físico/técnico, ou seja, a quem não costuma jogar futsal ou nunca é chamado para disputar jogos, tendo assim, o seu espaço neste evento, e com apenas 02 (dois) anos a competição já se tornou uma febre na cidade.

Na visão do Vereador Anchieta, o campeonato seja lá que modalidade for, é uma forma de oferecer à comunidade alternativas para a prática do esporte amador, de maneira organizada e assistida por todos, pois esporte é fundamental para manter uma vida saudável, livre de doenças e é por isso que continuo investindo em eventos desta e de outras modalidades, estimulando assim, a participação maciça da população.

Ainda o organizador deste evento, este é um projeto que está sendo desenvolvido pensando no bem-estar e no incentivo ao esporte amador no município, no sentido de integrar e trocar culturas entre os participantes, além do aumento da autoestima e a melhora no relacionamento entre colegas.

Na segunda edição realizada no ano ado, o referido campeonato contou com a participação de 12 (doze) equipes, onde a equipe dos “Os Restos” se consagrou Campeão, tendo a equipe considerada Pernas de Pau “Os Pifeiros”.

Dado o pontapé inicial, as apostas de quem dentre as equipes participantes será a campeã desta edição já estão sendo feitas. Vale a pena prestigiar!

Vereador Sargento Anchieta

-Organizador- 

Concurso da Câmara de Sousa-PB tem 20 vagas 383e4b

Câmara municipal de Sousa-PB publica edital de concurso público para 20 vagas em cargos de nível médio e técnico. Os salários variam entre R$ 788,00 e R$ 1.491,52 e inscrições abrem no dia 10 de agosto.

A Câmara Municipal de Sousa, estado da Paraíba, abre no dia 10 de agosto as inscrições do concurso público para 20 vagas de níveis médio e técnico em vários cargos do legislativo.

Com salários entre R$ 788,00 e R$ 1.491,52, uma vaga será destinada aos candidatos portadores de deficiência.

De acordo com o edital divulgado pela empresa Con, as vagas são para Eletricista (1), Programador (1), Auxiliar de istração (3), Digitador (2) e Agente Legislativo (13).

Inscrição 733y1n

As inscrições serão realizadas, exclusivamente de forma on-line, através do site www.con.com.br, no período de 10 de agosto de 2015 a 10 de setembro de 2015. O valor da inscrição está fixado em R$ 50,00.

As provas escritas serão realizadas no dia 11 de outubro de 2015, em horário e local a serem divulgados pela comissão geral do concurso através do cartão de inscrição de cada candidato e de edital publicado nos quadros de avisos da Câmara Municipal e no site: www.con.com.br.

Os gabaritos preliminares serão comunicados no dia 12 de outubro de 2015 e o concurso terá validade de dois anos a contar da data de publicação da Homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

Anexo: Edital Concurso Câmara Sousa-PB 2015

IADESG realiza ação social na área da saúde na zona rural de Serra Grande. 323y69

Na última sexta-feira (31.07.15), o INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE SERRA GRANDE (IADESG) realizou uma ação social na área da saúde na zona rural de Serra Grande, onde as crianças receberam orientações de como fazer sua higiene bucal. 

O IADESG visitou as comunidades dos sítios Lourenço, Olho D'água e Aguiar, onde fez um trabalho preventivo com orientações às crianças e adultos presentes, dicas de escovação, aplicação de flúor e distribuição de kits de higiene bucal. A ação teve também a participação do dentista da unidade de saúde de Serra Grande  e do agente de saúde da região que foram parceiros do instituto nesta ação. 

Os membros do IADESG Edilson Leite e Eliana Nunes ( ver foto abaixo), classificaram a ação como muito proveitosa, visto a alegria e o entusiasmos das crianças que foram beneficiadas com a ação. O Instituto já havia realizado recentemente a mesma ação com as comunidades dos sítios Nicó, Espera e Capim Verde, onde obtiveram o mesmo êxito. 

                                    

                     

     Edilson Leite (presidente do instituto) Eliana Nunes (Odontóloga e membro do instituto) e Irene (Representante do conselho tutelar). 

Veja as fotos abaixo.

                               

Em 2016, salário mínimo pode chegar a R$ 862 e6x72

O atual critério de reajuste do salário mínimo será mantido até 2019. A regra prevê a correção do piso nacional do salário pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acrescido de aumento real (acima da inflação) correspondente ao crescimento do Produto Interno Bruto – PIB (soma das riquezas produzidas no País) de dois anos antes.

A lei que garante a continuidade da chamada política de valorização do salário mínimo foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 30 de julho. A definição do critério de reajuste torna possível fazer um cálculo preliminar do valor do salário mínimo para o ano que vem. Ele poderá chegar a R$ 862 a partir de 1º de janeiro de 2016, após incorporar um reajuste que leva em conta a inflação prevista para 2015, de 9,32%, no momento, mais 0,1% de ganho real, que é o que cresceu o PIB em 2014.

Se confirmado, o mínimo de R$ 862 ará a ser o piso da empregada doméstica, motoboy, trabalhador rural, garçom e outras categorias profissionais em Estados que não têm salário mínimo regional. Essas categorias não têm piso profissional fixado em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O mínimo com esse valor ará a ser também o piso das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social. O novo mínimo será ainda o piso da parcela do seguro-desemprego e o valor máximo do abono anual pago aos trabalhadores de baixa renda pelo programa PIS-Pasep.

Contribuições ao INSS

A menor contribuição para a Previdência Social a partir de janeiro de 2016, calculada a partir desse possível novo piso salarial, será R$ 43,10, valor correspondente a 5% do novo mínimo, a ser paga pelo microempreendedor individual e pela dona de casa de baixa renda filiada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A contribuição total da empregada doméstica com registro em carteira que ganha o mínimo subirá para R$ 172,40. Desse valor, R$ 103,44 corresponderá a parcela da patroa e R$ 68,96 à da empregada, que poderá ser descontada de seu salário.

Aposentados e pensionistas

Aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefício superior ao salário mínimo continuarão a ter reajuste anual apenas pela variação acumulada do INPC no ano anterior. A regra anterior continua como está porque a presidente Dilma Rousseff vetou a extensão do critério de aumento do mínimo a todos os benefícios.

A proposta de extensão fazia parte da Medida Provisória 672, que prorroga até 2019 o atual cálculo de reajuste do salário mínimo, aprovada pelo Senado em junho. Dilma sancionou o texto parcialmente, com veto apenas à ampliação da regra de cálculo a todos os aposentados e pensionistas do INSS. O texto voltará ao Congresso, que pode derrubar o veto da presidente.

O argumento usado para o veto foi que a vinculação de todos os benefícios do INSS ao salário mínimo é inconstitucional. “Ao realizar vinculação entre os reajustes da política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as medidas violariam o disposto no Artigo 7º, inciso IV, da Constituição.

Pagamento

A Previdência inicia o depósito do benefício de julho para os aposentados e pensionistas que recebem acima do piso (R$ 788) a partir de hoje, dia 3 de agosto. Nesta segunda-feria, será feito o crédito para quem tem benefício com final 1 ou 6, desconsiderando o dígito de controle. Na terça-feira, para o segurado tem cartão magnético com final 2 ou 7 e assim, sucessivamente. Também na segunda-feira haverá o depósito para quem recebe o piso previdenciário e possui cartão com final 6. O pagamento se estenderá até o dia 7 de agosto.

Valores com atraso

Aposentados e pensionistas que tiveram o pagamento dos atrasados autorizado pela Justiça Federal em junho deverão embolsar o dinheiro a partir de 10 de agosto. O Conselho de Justiça Federal reou R$ 938,6 milhões aos Tribunais Regionais Federais, no dia 27 de julho, para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor solicitadas no sexto mês do ano.

Desse total, R$ 585 milhões destinam-se ao pagamento de 59.529 processos de segurados que tiveram decisão favorável na Justiça, em ação de revisão de benefícios.

Diário do Nordeste

Radar Sertajeno

O dia 05 de agosto é feriado em todo o estado da Paraíba. 6m1i28

O saudoso Governador do Estado da Paraíba João Agripino Filho, no dia 30 de agosto de 1967, sancionou a Lei nº 3.489, que foi publicada no Diário Oficial do Estado de 03.09.1967 e republicada no mesmo DOE em 10.09.1967, na qual decreta em seu art. 2º, que o dia 05 de agosto é feriado estadual em comemoração à fundação da Paraíba, conforme se depreende na íntegra da lei abaixo transcrita.

Por incrível que pareça, a maioria dos municípios paraibanos e o próprio Governo do Estado da Paraíba não respeitam o dia 05 de agosto como um feriado estadual (data da fundação da Paraíba), apesar de constar numa lei estadual que está em pleno vigor, ou seja, jamais foi revogada.

Se esta assertiva não for verdadeira, que a Casa Civil do Governador que nos forneceu uma cópia original da Lei nº 3.469, de 30 de agosto de 1967, que nos desminta.

Quem tiver interessado numa cópia original desta lei, basta enviar um e-mail para [email protected] que atenderemos prontamente.

Em João Pessoa o feriado é municipal em comemoração ao dia de Nossa Senhora das Neves que é a nossa padroeira. Todo estado brasileiro tem direito a um feriado estadual civil para definir a sua data magna, conforme prescreve o artigo 1º, inciso II, da Lei nº 9.093/95, e no caso da Paraíba é o dia 05 de agosto, onde se comemora a data de sua fundação. Só nos resta agora desejar a todos os paraibanos e aos agregados um bom feriado.

Vejam a lei:

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA.

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – São símbolos estaduais: a bandeira, as armas, o hino e os solos, extintos pela Constituição Federal de 10 do novembro de 1937, estabelecidos pelo parágrafo único do artigo 139 da Constituição Estadual de 1947.

Parágrafo único – Fica revalidada a legislação estadual vigente, referente aos símbolos estaduais e seu uso.

Art. 2º – São considerados feriados estaduais o dia 5 de agosto, em comemoração à fundação da Paraíba, em 1585, e o 26 de julho, em homenagem à memória do ex-Presidente João Pessoa.

Art. 3º – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 30 de agosto de 1967; 79º ano da Proclamação da República.

Lei publicada no DOE de 03.09.1967 e republicada no DOE de 10.09.1967.

Confira a Lei Federal nº 9.093/95

Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995.

Lei federal

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. São feriados civis:

I – os declarados em lei federal;

II – a data magna do Estado fixada em lei estadual. (g. nosso)

III – os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, fixados em lei municipal. (Inciso acrescentado pela Lei nº 9.335, de 10.12.1996)

Art. 2º. São feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o artigo 11 da Lei nº 605, de 05 de janeiro de 1949.

Brasília, 12 de setembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Nelson A. Jobim

Publicada no DOU de 13.09.1995.

Do Portal Direito Doméstico

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