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A Câmara Municipal de Serra Grande, no Vale do Piancó, definiu na noite dessa sexta-feira (26) os integrantes da nova Mesa Diretora.
O parlamentar Professor Tico, do PL, foi eleito presidente da Casa, e Surim de Janduir, mesmo partido, vice.
Com a definição, o comando do legislativo para o biênio 2023/2024 ficou desta forma:
• Presidente: Professor Tico (PL)
• Vice-presidente: Surim (PL)
• 1° secretário: Geraldo Bernardo (PSB)
• 2° secretário: Antônio de Eulidia (PL)
Após 18 anos, o Bolsa Família chega ao fim, já que a Medida Provisória que criou o Auxílio Brasil revoga a lei que criou o programa. O último pagamento será feito neste domingo (31). Segundo dados do Ministério da Economia, 14,6 milhões de famílias brasileiras são atendidas pelo programa social, com um benefício médio mensal de R$ 191.
Para substituir o programa permanente criado em 2003, durante o governo Lula, o governo federal criou o Auxílio Brasil, que será pago a partir de 17 de novembro. O novo programa, no entanto, enfrenta dificuldades para ser colocado em prática conforme o planejado, pela falta de definição sobre a fonte de financiamento do programa.
A proposta é de que o programa amplie o número de beneficiários para R$ 17 milhões e que o valor mensal seja de, no mínimo R$ 400, a serem pagos até dezembro de 2022. Com isso, a estimativa é de que o orçamento para o programa social permanente salte de R$ 33,1 bilhões para R$ 84,730 bilhões.
A parcela a ser paga neste mês de novembro terá tíquete médio de R$ 220 já considerando os 17,8% de reajuste pela inflação do valor médio de R$ 189 do Bolsa Família. O pagamento da folha de novembro está garantido graças a um saldo de R$ 9,3 bilhões do Orçamento do Bolsa Família, remanejado no início da semana para o Auxílio Brasil.
Ime
O governo tem como estratégia para financiar o Auxílio Brasil a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, atualmente aguardando aprovação na Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que sua expectativa é de que o texto seja aprovado pela Câmara na próxima quarta-feira (3).
O texto aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados definiu uma revisão na regra que atualiza o teto de gastos anualmente, abrindo espaço fiscal de cerca de R$ 83 bilhões no Orçamento. Cerca de metade desse montante será direcionado ao novo programa social.
Na última tentativa de votar a PEC, o dia foi de negociações entre os deputados e ministros do Palácio do Planalto. Isso porque não há consenso na aprovação do texto. O relator da matéria afirmou estar disposto a fazer mudanças no parecer final, mas nenhum acordo ainda foi firmado.
A principal reclamação dos deputados contrários à matéria, em especial da oposição, está no não pagamento dos precatórios dos professores via Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) em 2022. Se esse pagamento acontecer, aumentará o gasto da União no ano que vem em cerca de R$ 16 bilhões, diminuindo ainda o espaço a ser aberto no orçamento de 2022 de R$ 83 bilhões para R$ 67 bilhões.
Na tarde desta sexta-feira (29), o novo secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, itiu que a equipe econômica não trabalha com um plano B para o Auxílio Brasil de R$ 400. Segundo ele, sem a aprovação da PEC dos Precatórios, o valor atual do benefício deve ser corrigido apenas pela inflação.
Outra estratégia seria a verba extra resultante da aprovação de um novo Imposto de Renda, proposta que já ou na Câmara, mas aguarda aprovação no Senado.
A ideia é que os pagamentos fossem feitos da seguinte forma: os beneficiários receberiam R$ 400, que sairiam da verba do Bolsa Família para 2021 (R$ 34,7 bilhões) e os outros R$ 100 deveriam ser pagos em parcelas adicionais extrateto em caráter temporário, até o ano que vem, diante da alta da inflação e do preço dos alimentos.
A solução havia sido construída por sugestão da equipe econômica diante da pressão de integrantes da ala política do governo por uma nova prorrogação do auxílio emergencial, pago a cerca de 35 milhões de brasileiros.
Porém, com a PEC dos Precatórios travada no Congresso, o governo deve começar a pagar o Auxílio Brasil sem a parcela extra para atingir o valor mínimo de R$ 400.
Conforme informou a colunista da CNN Thaís Arbex, Ministério da Cidadania, sob o comando de João Roma, fechou a folha de pagamentos do próximo mês com a previsão de atender 17 milhões de famílias. O tíquete médio a ser pago será de R$ 220 — já considerando os 17,8% de reajuste pela inflação do valor médio de R$ 189 do Bolsa Família.
Quem poderá receber
Os beneficiários devem ser os mesmos já inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Pelo desenho que chegou a ser divulgado, os beneficiários do pagamento emergencial que não se encaixam nas regras do Auxílio Brasil, cerca de 18 milhões de brasileiros, ficarão sem qualquer auxílio a partir do mês que vem.
De acordo com a Tendências Consultoria, as classes D e E tendem a receber o novo benefício. Esses grupos representam 54,7% das famílias brasileiras e têm renda de até R$ 2,8 mil.
Contudo, com empobrecimento da classe média em 2021, devido a fatores como inflação e desemprego, há a expectativa de que 1,2 milhão de famílias em a integrar essas classes. A renda disponível também deve diminuir em 14%.
O prefeito do município de Serra Grande (PB), Vicente Neto (PL), anunciou um investimento de mais de R$ 1 milhão em obra asfáltica para o município nessa sexta-feira (29). O anúncio foi feito durante uma entrevista cedida ao diretor do Diamante Online, Arliston Jerônimo.
Conforme explicou o gestor, os recursos serão aplicados em mais de 7 mil metros quadrados de asfalto nas principais ruas da cidade.
“Será feito com recursos próprios, frutos da organização e do compromisso que a gestão tem com a nossa linda cidade”, comentou Vicente.
Na oportunidade, o chefe do executivo serragrandense aproveitou para anunciar a programação do aniversário de 60 anos de emancipação política do município, que ocorrerá em dezembro.
Confira a entrevista completa na conta oficial da prefeitura no Facebook.
O governador João Azevêdo sancionou a lei que prevê a remissão dos débitos dos emplacamentos de motos de até 162 cilindradas dos últimos cinco anos (2016 a 2020), que entrará em vigor após publicação no Diário Oficial. Serão beneficiadas 284 mil pessoas que estão com débitos perante o Estado. O projeto da lei foi de autoria do Governo da Paraíba e recebeu aprovação por unanimidade da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB), durante sessão de terça-feira (24).
O perdão inclui os débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA), que é da responsabilidade da Secretaria de
Estado da Fazenda (Sefaz-PB), e as taxas de bombeiros, de licenciamento,
de depósito, caso a moto esteja apreendida em prédio público do Estado,
que é de competência do Detran-PB.
O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, informou que
o Projeto de Lei 3.101/2021 aprovado precisa apenas de sua publicação
no Diário Oficial do Estado para entrar em vigor. “Acredito que nos
próximos dias o projeto será publicado no Diário Oficial do Estado e entrará
em vigor, pois tem amplo alcance social no Estado. A moto, principalmente
no interior do Estado, é o principal meio de locomoção e, geralmente, o único
veículo da família”, frisou.
Para ter direito à remissão dos cinco anos do IPVA atrasado da moto com
até 162 cilindradas (CC), o proprietário vai precisar apenas pagar o
emplacamento de 2021, que poderá ser parcelado ainda em até
três vezes ou com desconto na opção à vista. “Estenderemos o
prazo final para pagamento à vista ou a primeira parcela até o dia
31 de outubro. A ideia é garantir um prazo mais estendido para que as
pessoas tenham tempo de se organizar”, revelou o secretário Marialvo.
A publicação dos parâmetros referenciais anuais do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), na modalidade Valor Anual Total por Aluno (VAAT), para o exercício de 2021, feita pelo Governo Federal, mostra que cinco municípios da região do Vale do Piancó, Sertão paraibano, foram beneficiados. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) chama a atenção dos beneficiados para o cronograma de ree.
O valor anual total mínimo por aluno (VAAT-MIN) definido nacionalmente é de R$ 4.821,99 e a complementação-VAAT da União prevista na Portaria Interministerial 04/2021 totaliza R$ 3,2 bilhões. Em 2021, esse montante corresponde a 2% do total da contribuição de Estados, DF e Municípios ao Fundeb. A complementação-VAAT da União será crescente, de forma gradativa, até alcançar o mínimo de 10,5% em 2026.
São beneficiários desses novos recursos federais 1.374 municípios de 24 estados, cujo valor aluno ano total ficou abaixo do VAAT-MIN definido nacionalmente. Neste ano, nenhuma rede estadual foi contemplada com a complementação-VAAT da União para o Fundeb, assim como o Distrito Federal e nenhum Município dos Estados de Rondônia e Rio Grande do Sul.
Cronograma
O cronograma de rees da complementação-VAAT inicia neste mês de julho, conforme programação financeira prevista na Lei 14.113/2020, para o exercício de 2021, com pagamentos mensais de julho a dezembro de 2021 e em janeiro de 2022. As transferências vão seguir a mesma regra prevista de rees da complementação da União de, no mínimo, 45% até 31 de julho, de 85% até 31 de dezembro de cada ano e de 100% até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.
Dos recursos da complementação-VAAT recebidos pelos Municípios, 50% devem ser destinados à educação infantil em cada ente federado, e deverão ser aplicados em creches e pré-escolas. Excepcionalmente neste ano de 2021, a distribuição dos recursos da complementação-VAAT para a educação infantil deveria ser realizada com as ponderações multiplicadas por 1,5, da creche, pública e conveniada, e da pré-escola, todas diferenciadas para as jornadas em tempo parcial e integral. Mas ainda é preciso analisar como esse cálculo foi realizado.
Dos recursos recebidos à conta da complementação-VAAT da União em cada rede de ensino, 15% devem ser aplicados em despesas de capital, conforme prevê a Lei 14.113/2020 (art. 27) e devem ser utilizados em investimentos na educação infantil e no ensino fundamental, áreas de atuação prioritária dos Municípios.
Veja os municípios regionais beneficiados:
● Boa Ventura
● Pedra Branca
● Itaporanga
● Ibiara
● Serra Grande
O governador João Azevêdo lançou, nesta segunda-feira (21), uma premiação
para incentivar os profissionais de saúde envolvidos na operacionalização da
campanha de vacinação contra a Covid-19. Ao longo dos meses de julho
a novembro, o Governo do Estado irá contemplar com R$ 3 mil cada equipe
de Saúde dos 20 municípios com o melhor desempenho da cobertura vacinal
da segunda dose. O anúncio ocorreu no programa semanal Conversa com
o governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara.
A avaliação será feita ao final de cada mês e terá como base os dados
disponibilizados no registro de doses aplicadas (d2) no Sistema de Informação
do Programa Nacional de Imunização (PNI) e terá como critério de desempate
a imunização de pessoas acima de 18 anos.
Os valores serão reados do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos
Municipais de Saúde e deverão ser utilizados, exclusivamente, para
pagamento de profissionais envolvidos na vacinação, sendo preferencialmente
para agentes comunitários de Saúde, técnicos de enfermagem, auxiliares de
enfermagem e enfermeiros.
“O nosso objetivo é atingir o maior número de pessoas, avançar na vacinação,
fazer a busca ativa das pessoas acima de 60 anos que ainda não se vacinaram
e que também não tomaram a segunda dose, incentivando todas as pessoas que
estão envolvidas nessa ação contra a Covid-19, que se dedicam e vão se
dedicar ainda mais com esse estímulo”, explicou o governador.
Governo da Paraíba
O governo do estado atendeu ao pedido do deputado Branco Mendes e irá asfaltar completamente a rodovia PB-382, que liga a cidade de Serra Grande a São José de Piranhas. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (05), pelo governador João Azevedo, durante transmissão ao vivo nas redes sociais de um pacote de obras para serem concluídas até 2022.
A obra, que tem 25 quilômetros de extensão entre as duas cidades, é fruto de demandas constantes do parlamentar e está orçada em R$ 24,8 milhões, servindo também para gerar emprego e renda na região.
No mesmo anúncio, o governador ainda assegurou outra solicitação de Branco, a Rodovia PB-036 (R$ 9,38 milhões) que liga o município de Alhandra a PB-008, no litoral paraibano.
“As obras nestas rodovias trarão muitos benefícios para população local, principalmente, os agricultores no escoamento de suas produções.
Esse anúncio é a prova de que nosso trabalho segue sendo reconhecido. Quem acompanhou essa luta sabe o quão árdua foi essa caminhada. Mas hoje, graças a Deus, respiramos o ar da vitória”, comentou o deputado logo após o anúncio.
Por fim Branco ainda destacou: “Seguimos acompanhando o andamento desses projetos até que, finalmente, possamos enxergar sua concretização”.
Radar Sertanejo
O governador João Azevêdo se reuniu, por meio de videoconferência, nesta quinta-feira (11), com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e os demais governadores do Nordeste, ocasião em que os gestores apresentaram a proposta para a aquisição de 39,6 milhões de doses da vacina Sputnik que devem ser incluídas no Plano Nacional de Imunização (PNI). A iniciativa foi acolhida pelo ministro e deve ser formalizada nesta sexta-feira (12).
A negociação entre o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) e o Fundo Soberano Russo foi iniciada no ano ado, sob a condução do governador da Bahia, Rui Costa, e foi viabilizada com a sanção por parte do governo federal da Lei que facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à imunização contra a Covid-19.
“Nós agradecemos ao ministro pela decisão efetiva e parabenizamos o governador Rui Costa pelo empenho para garantir a disponibilidade das doses. Estamos numa luta para salvar vidas. O Brasil precisa, mais do que nunca, da nossa união de forças pela vacina para que possamos vencer a pandemia”, ressaltou o governador João Azevêdo.
Na reunião virtual, o ministro ainda apresentou uma estimativa de distribuição de doses aos estados para março. A previsão é de que sejam destinadas entre 22 milhões e 38 milhões de imunizantes contra a Covid-19 até o final do mês.
ParaíbaOnline
A partir desta segunda-feira 01 até o dia 15 de março, está instituído o toque de recolher em Serra Grande. A decisão foi tomada em conformidade com o Plano Novo Normal, estabelecido pelo Decreto Estadual nº 40.304/2020 do Governo do Estado da Paraíba. O Decreto Municipal nº 004/2021, que prevê as medidas, determina que a partir das 22hs e 05hs é tido como toque de recolher, pelos próximos 15 dias como medida de contingência à disseminação do Coronavírus / Covid-19. O decreto é ível de ser prorrogado.
No horário compreendido entre as das 22hs e 05hs é permitido aos cidadãos se deslocarem, desde que para o exercício das atividades essenciais e devidamente justificadas, ficando o responsável pelas informações sujeitas as penalidades legais caso não comprove a veracidade das informações.
O Decreto prevê ainda, que os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares só poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 6hs até as 16hs, ficando vedado antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para o consumo no próprio estabelecimento, cujo o funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes.
O funcionamento dos estabelecimentos no modo delivery ou retirada pelos clientes só poderão funcionar das 6hs até as 22hs, sob pena de aplicação de multa ou fechamento do estabelecimento.
O Decreto estabelece ainda, que as aulas presenciais na rede pública municipal ficam suspensas até ulterior deliberação, ficando mantidas as aulas remotas, garantindo o o universal. As igrejas Católicas e Evangélicas poderão realizar suas missas e cultos de forma presencial, desde que observadas as normas do presente decreto.
São excetuados do decreto salões de beleza, barbearia e demais estabelecimentos de serviços pessoais devem atender exclusivamente por agendamento prévio, órgãos de imprensa, comunicação e telecomunicação, serviços de internet, farmácias, distribuidores e revendedores de água e gás, postos de combustíveis, funerárias, padarias, estabelecimentos de material de construção, supermercados, mercadinhos, mercearias, frigoríficos e afins, além de indústrias de qualquer natureza, casa lotéricas, correspondentes bancários, agência dos correios, construção civil, feiras de frutas, verduras, legumes e hortaliças, todos em conformidade com o presente Decreto.
Fica proibido ainda, a locação de casas, chácaras, áreas de lazer em toda extensão do município de Serra Grande para realização de evento festivo que acarrete em aglomeração de pessoas.
Fica suspendo no período compreendido entre 01 a 15 de março de 2021 a comercialização de produtos de quaisquer naturezas oriundas de ambulantes provenientes de outros municípios.
Os estabelecimentos autorizados a funcionar, deverão zelar pela obediência a todas as medidas sanitárias estabelecidas pele Decreto Municipal nº 004/2021 ao qual será amplamente divulgado pelo Poder Executivo Municipal.
O seu cumprimento será fiscalizado pelas forças de segurança do município que, após o horário permitido, percorrerão as ruas de Serra Grande. O não cumprimento do toque de recolher implicará em sansões previstas em Decreto.
PM de Serra Grande.