Projeto de autoria de Vituriano permitirá pagamento do IPVA em até dez parcelas mensais. 435t2b
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba, emitiu Parecer na manhã desta terça-feira (22), pela aprovação ao Projeto de Lei nº 1846/2013, que dispõe sobre o parcelamento do pagamento referente ao Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), no Estado da Paraíba, de autoria do Deputado Vituriano de Abreu (PSC).
De acordo com o Projeto de Lei, o pagamento do valor do IPVA poderá ser feito pelo contribuinte, durante cada exercício, em 10 (dez) parcelas mensais, de igual valor, e sem quaisquer acréscimos. Será contemplado com desconto, cujo percentual será fixado pelo Poder Executivo, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista e em sua totalidade, a realizar-se no mês de fevereiro de cada ano.
O Deputado Vituriano de Abreu justificou sua propositura argumentando que, com a aprovação da presente propositura, o impacto nas finanças dos proprietários de veículos automotores deverá diminuir, já que no início do ano, os consumidores possuem muitas contas para pagar. Além disso, outro beneficio deste projeto é reduzir a inadimplência.
“Entendemos que com a aplicação dos benefícios deste projeto, poderá haver a estimulação das pessoas em adquirirem veículos de maior valor ou zero quilômetro, sem terem a preocupação do valor do IPVA já que poderão parcelar em mais vezes e isto acabará gerando um aumento do fluxo de recursos para os cofres públicos do Estado da Paraíba. Devemos reconhecer, também, o peso demasiado que o pagamento do IPVA acarreta ao orçamento das famílias paraibanas que dispõem de veículos automotores. Assim, propomos o parcelamento do IPVA com o intuito de facilitar ao contribuinte o pagamento deste imposto, diminuindo, assim, a grande inadimplência e melhorando a qualidade de vida dos paraibanos. Ao o que tentamos assegurar ao contribuinte uma opção mais branda de quitar sua obrigação junto ao Estado, sem que cause tanto peso ao seu orçamento familiar.”, destacou o Deputado Vituriano de Abreu.
Fonte: Radar Sertanejo
